Políticas públicas para revistas acadêmicas

Javier Monroy Díaz
Editor de la revista académica del IAEN Estado & comunes

As métricas, a visibilidade e a qualidade dos processos são algumas preocupações das equipes que editam revistas nas universidades equatorianas. Embora existam espaços de discussão e conhecimento sobre elementos mínimos e desejáveis que a política editorial de uma revista deve ter para ser reconhecida pela sua qualidade e no vasto mundo da web, esses espaços são esporádicos. É o caso do encontro liderado pelo Caces em 2018, com a participação de mais de 120 editores de revistas, no qual foram formuladas diretrizes para uma avaliação que se concretizou em 2020. Ou a Rede de Editores e Revistas Científicas Equatorianas (Rercie), criada em 2023 sob os auspícios da Secretaria de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (Senescyt) e com o apoio de diversas universidades, com o objetivo de apoiar a divulgação (de revistas, editais) e capacitação. No Equador não existem bases ou apoios permanentes que determinem o caminho que uma publicação seriada e periódica deve seguir.

O norte foi definido por cada corpo editorial de acordo com os parâmetros dos índices e bases de dados, seguindo seu próprio instinto, coletando experiências e casos de sucesso. As reuniões do Caces de 2018 ofereceram elementos para promover uma cultura de publicações científicas, porém, os resultados indicam que há poucas revistas no Equador preparadas e consolidadas para enfrentar este desafio. Uma base ou apoio institucional sustentado como política, e não como esforços isolados, determinaria elementos essenciais como direitos autorais, acesso aberto, formatos, proteção de dados, entre outros. Uma política reduziria o atraso de certas revistas, o ofício do editor seria profissionalizado, adicionaríamos índices, a competitividade aumentaria, as descobertas científicas teriam maior impacto.

As abordagens formais que um editor de revista tem com as instituições equatorianas ocorrem ao solicitar o código ISSN ou a avaliação/reavaliação no Latindex e no SciELO-Ecuador à Senescyt. A partir daí a continuidade da revista dependerá dos esforços entre autores, revisores e equipe editorial, agregando políticas de qualidade, resolvendo conflitos de interesse, mantendo uma plataforma OJS operacional e atualizada, e garantindo a efetividade dos editais. Um problema para as universidades públicas, pelo menos, consiste na contratação anual do Digital Object Identifier (DOI), pois isso implica um processo de contratação e seleção de um fornecedor que ofereça o serviço, que pode levar alguns meses. A ausência de conhecimento ou de pessoal técnico especializado na marcação de arquivos no formato XML é outra dificuldade da qual não há possibilidade de evasão. Não abandonar a revista é tão essencial quanto não ter seu ISSN cassado por descumprimento.

Ao nível das normas e leis, a codificação da Lei da Propriedade Intelectual de 2006 refere-se em alguns momentos à propriedade patrimonial das obras, incluindo as seriadas. O Código Ingenios 2016 não é que seja mais rigoroso. Apenas oferece referências isoladas a revistas (sem especificar qual tipo) no âmbito do conhecimento. A disposição reformatória sexta prevê que as universidades devem alocar obrigatoriamente rubricas orçamentárias para a execução de projetos de pesquisa e publicar em revistas indexadas de alto impacto. Chama a atenção que neste documento político a palavra “indexada” apareça uma única vez, termo muito falado na academia, mas pouco na política pública.

Contudo, as revistas passam por processos de avaliação e validação de seus conteúdos e políticas editoriais, a conformidade é necessária. É uma pressão constante para se manter e ganhar visibilidade. Avaliações de qualidade como a realizada pelo Caces em 2020 refletem que o panorama é alarmante: apenas 2 das mais de 80 revistas indicadas passaram no processo de acreditação. Não seria uma questão de estar em um grupo seleto, mas de mais revistas poderem aderir e fazer parte dele. Mas quando isso acontecerá? O Caces, órgão público responsável pela realização de avaliações e credenciamentos, com poder regulatório para garantir a qualidade das universidades, não deu indícios de que um processo de qualidade das revistas universitárias esteja próximo de ocorrer. O Senescyt, por sua vez, embora não tenha competência para avaliar revistas nacionais, tem coordenado o funcionamento e a indexação nas bases SciELO e Latindex, ao mesmo tempo que lidera o Rercie. Seria interessante que ambas as entidades, Caces e Senescyt, articulassem esforços conjuntos e desenvolvessem uma política conjunta sobre a qualidade editorial e indexação de revistas, aproveitando os insumos, conexões e experiências nesta área.

Para as revistas equatorianas que não possuem indexação, o primeiro grande desafio é conseguir sua inclusão no Latindex. Mas, parece que, quanto mais rigorosos forem os critérios e procedimentos de admissão, menores serão as possibilidades de figurar nas bases de dados. Basta observar isso no catálogo 2.0. No Latindex existem 746 revistas equatorianas, enquanto no SciELO existem apenas 33, ou seja, 4,4%. O número de revistas incluídas no SciELO está próximo dos dados refletidos pela Redalyc: 27 revistas equatorianas nesta base de dados. Estar no Scopus ou Web of Science é um mérito de poucas e um desafio de muitas por alcançar.

Se por um lado, a geração de conhecimento científico não deve ser distanciada da divulgação dos resultados da ciência, tecnologia e inovação; também é verdade que são necessários mecanismos regulatórios e uma base de apoio institucional que forneça insumos e diretrizes para onde se deve ir. Que tipo de licença adotar? Quantos artigos publicar por edição? Como determinar o acesso aberto? Estas e outras são preocupações que têm fundamento nos resultados que se pretende obter, mas também nos fundamentos que permitiram o surgimento da revista. A consolidação dependerá, sem dúvida, da eficácia de suas políticas editoriais, planejamento, organização, alinhamentos, diretrizes de qualidade e apoio institucional. Seria desejável que Caces e Senescyt contribuíssem com uma regulamentação, acompanhamento sustentável e liderança neste aspecto.

 

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