Acesso aberto: ainda há muito o que discutir

Ao analisar o conceito de publicações de acesso aberto, de um ponto de vista geral, podemos concretizar seu grande valor, já que as pessoas interessadas podem ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular textos completos e usá-los para qualquer finalidade legítima, de maneira livre e aberta com a única restrição de conceder aos autores o respeito pela integridade de seu trabalho e o direito de serem adequadamente reconhecidos e citados conforme indicado na Declaração de Budapeste (2002).

Portanto, ao contrário do que tem sido apontado em alguns espaços, o modelo de acesso aberto “é compatível com os direitos autorais, com a revisão por pares, renda, impressão, preservação, prestígio, e progressão na carreira (…)” e todas aquelas características e serviços associados com a comunicação científica” (Swan, 2013) e acadêmica. Este cenário veio alterar profundamente o trabalho das editoras em geral e das editoras universitárias/académicas em particular, e os seus livros em formato digital.

No âmbito latino-americano, dentro da agenda de cada editora, encontra-se como uma constante, a questão do livro eletrônico, suas plataformas e o fluxo editorial. Córdoba, Urbano e Giménez (2018) afirmam que “nos últimos anos, as editoras universitárias têm procurado oferecer um maior número de títulos eletrônicos, seja por meio de seus próprios portais institucionais ou em diferentes sistemas de informação online, comerciais ou gratuitos” (pp. 156- 157).

No entanto, o compromisso de manter o livro como objeto tangível é parte fundamental do exercício editorial, isso é um fato inegável; mas também há esforços para liberar material bibliográfico como parte de estratégias promocionais e de vendas como forma de estar atualizado com a conjuntura atual e para sobreviver em um futuro editorial possível. Esta é uma tendência viável graças a diferentes plataformas e sistemas, incluindo Ebsco, E-libro, Saxo, Bookwire, Open Edition Books, Unebook, SciELO Livros, Amazon, Digitalia, Booklick, iPublishCentral, Hipertexto, Open Monograph Press e por infraestruturas como repositórios institucionais, livrarias digitais, sites de bibliotecas, de editoras ou das faculdades da universidade.

As políticas de acesso aberto e o exercício que as revistas académicas e os repositórios institucionais realizam têm um valor inegável, pois elas têm levado a batuta nesta temática e testemunham, em todo o nosso continente, avanços muito importantes. No entanto, quanto às editoras universitárias e ao catálogo editorial, este exercício tem sido um pouco mais lento, pois para além da análise dos benefícios do acesso aberto em instituições geradoras de conhecimento, com mandato para o transferir para a comunidade que o sustenta, a viabilidade da adoção do acesso aberto deve estar relacionada com a alocação e execução de verbas públicas, propriedade intelectual e o que os contratos de edição permitem, bem como a comercialização do livro e os benefícios do reinvestimento no próprio processo editorial como unidade administrativa universitária. São questões que estão sendo constantemente discutidas em diferentes esferas.

Córdoba, Urbano e Giménez (2018) em sua importante pesquisa, apontam que uma porcentagem muito alta das editoras não especifica nada em relação à existência de políticas explícitas na universidade sobre o acesso aberto. Entre as que oferecem respostas, são particularmente interessantes as que mencionam a presença de uma política explícita de acesso aberto específica para a universidade, como apontam os pesquisadores, alguns exemplos são a Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz-Brasil, a Universidad Francisco Gavidia de El Salvador ou bibliotecas como a Universidade Centroamericana José Simeón Cañas, em El Salvador, a Universidad Estatal a Distancia —EUNED— e a Universidad Nacional —EUNA—, ambas na Costa Rica ( p. 162).

A EDUPUC é uma comissão dependente do Conselho Nacional de Reitores, que reúne as casas editoriais das cinco universidades públicas da Costa Rica. É importante notar que tanto o EUCR quanto o EUNA têm realizado esforços consideráveis ​​para adequar suas políticas a esse movimento de Acesso Aberto e foram os primeiros a tomar as medidas fundamentais e necessárias para transformar a livre disponibilidade de seus acervos. As outras três editoras que compõem a EDUPUC estão em processo de aprendizagem e gestão para desenvolver gradativamente nossas diretrizes de acordo com cada contexto universitário, cientes, claro, da importância da livre circulação de ideias e conhecimentos. Nesse cenário, a experiência das cinco editoras universitárias públicas costarriquenhas tem sido diversa, embora certamente a política de repositórios institucionais tenha contribuído para acelerar a quantidade de depósitos de materiais bibliográficos e sua preservação. Um sistema de ISBN excelentemente estabelecido administrado pela Biblioteca Nacional da Costa Rica e por cada uma das bibliotecas universitárias permite garantir a identificação de bens editoriais e a adoção de sistemas como o handle ou o doi para inclusão em repositórios e plataformas, contribuindo sem dúvida para a adoção de boas práticas, em particular no acesso aberto.

Como exemplo das experiências de nossas editoras universitárias, pode-se citar que a Universidade Editorial da Costa Rica conta com 34 livros para download com texto completo, no site: https://editorial.ucr.ac.cr/gratuitos.html, de acordo com o Diretor da Editorial UCR, Dr. Alexander Jiménez, também contam com uma política editorial de que essa quantidade continue crescendo e expandindo as três séries que atualmente estão hospedadas no site.

No caso da Editorial Universidad Estatal a Distancia, seu Diretor, Dr. Gustavo Solórzano, indica que, embora com o selo EUNED atualmente não tenham acesso aberto, a Universidade, como tal, possui materiais para download depositados em seu respectivo repositório, assim como a linha editorial Coleção Limiares do Conhecimento (Colección Umbrales del Conocimiento), composta por livros dessa modalidade.

No caso da Editorial Tecnológica, seu diretor, Felipe Abarca, argumenta que atualmente não gerencia livros de acesso aberto. A Editorial Universidad Técnica, sob minha direção, também não possui essa modalidade.

A Editorial Universidad Nacional conta com 64 publicações para download gratuito com texto completo, que inclui livro eletrônico, multimídia e formato PDF. A adoção dessas modalidades teve início em 2019, com a constituição do portal baseado no Open Monograph Press, sistema OMP. A editora Marianela Camacho indica que esta coleção de livros digitais pode ser baixada em texto completo e gratuitamente em: https://www.euna.una.ac.cr/index.php/EUNA/catalog/category/libros_digitales

Por fim, em relação ao texto anterior, é possível vislumbrar que o que se refere ao Acesso Aberto obviamente vai além do fato de as editoras estarem dispostas a fazer as mudanças necessárias ou a se capacitarem na gestão de livros eletrônicos e digitais, pois é um compromisso institucional que integra a responsabilidade das universidades em definir uma política para todos os tipos de publicações que são produzidas dentro da universidade, na adesão às boas práticas na gestão dos fundos públicos e na responsabilidade da universidade pela democratização no acesso ao conhecimento .