O trabalho consiste em sete partes, abordando vários aspectos do Acordo Escazú, que constitui o primeiro tratado ambiental regional da América Latina e do Caribe.
Seu objetivo é garantir às gerações presentes e futuras o direito a um meio ambiente saudável e ao desenvolvimento sustentável por meio do acesso à informação, participação pública e acesso à justiça, capacitação e cooperação, além de ser a primeira no mundo a estabelecer disposições específicas para o promoção e proteção dos defensores dos direitos humanos em questões ambientais, a fim de assegurar que possam realizar seu trabalho sem medo ou represálias.
